Termo de Uso
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa VOCEPEDALA através do website www.vocepedala.com.br.
Dúvidas deverão ser esclarecidas através da Central de Atendimento.
A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade.
Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.
1 - DEFINIÇÕES:
1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.vocepedala.com.br
DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;
INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;
MEIO DE PAGAMENTO - Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.
NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda realizada através do SITE;
SITE – significa o site www.vocepedala.com.br;
TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;
USUÁRIOS – significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.
2– DO OBJETO
2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
2.2. O serviço oferecido pelo site é de intermediação de negócios sendo
Que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão
Livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos usuários vendedores.
2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.
2.3.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.
2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.
2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente no Brasil.
2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.
2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco,(x)aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs que contenham música em formato MP3, (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.
2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
2.8. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a receber a devolução do produto em até 7 dias corridos da data de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.
2.9 O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a fazer a certificação de todas as bicicletas usadas vendidas através de nossos parceiros.
3 – DO CADASTRAMENTO
3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido.
3.1.1 Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.
3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.
3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.4.1 Os dados informados pelo USUÁRIO no site, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento Pagar.me, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula 9.
3.4.2 O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com a Pagar.me para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.
3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.
3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
3.9 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Ajuda do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
4. DO ACESSO AO SITE
4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.
4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “vocepedala”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; ou (v) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO.
5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
5.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; (iii) entrar em contato com a Ajuda do SITE, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.
5.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.
5.5. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela emissão da nota fiscal dos produtos no valor total (valor do produto + comissão). Na ausência de nota fiscal, ele é responsável pelas informações preenchidas na declaração de conteúdo para envio através dos correios ou transportadora.5.5. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela emissão da nota fiscal dos produtos. Na ausência de nota fiscal, ele é responsável pelas informações preenchidas na declaração de conteúdo para envio através dos correios ou transportadora.
6. DOS ANÚNCIOS
6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e (iv) não realizar práticas abusivas.
6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.
6.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da Ajuda do SITE.
6.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação. Já os vídeos do produto deverão estar de acordo e não poderão violar os termos de uso e serviços do Youtube conforme disponível para leitura em Termos de Serviço do Youtube.
6.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 5,00 (Cinco reais).
6.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através da Ajuda.
6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.
6.9. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.
6.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente
TERMO.
6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.
7. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
7.1 O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.
7.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
8. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS
8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE.
8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.
8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.
8.4. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.
8.5. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Ajuda.
8.6. Caso queira desistir da compra, o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO VENDEDOR, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em seguida enviar uma solicitação na Ajuda do SITE informando o cancelamento. Se o produto ainda não tiver sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR o ANÚNCIO permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento.
8.6.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito na cláusula 12 do presente TERMO.
8.6.2. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação na seção de Ajuda do SITE solicitando a devolução.
9. FORMAS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DE VALORES PELOS USUÁRIOS
9.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma vocepedala ( www.vocepedala.com.br) através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.
9.1.1 A Pagar.me é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda conforme cláusulas 9.6 e 9.7.
9.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva da Pagar.me de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e
Condições Gerais de Uso do referido site.
9.3 De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações no site o cadastro do usuário no site será compartilhado com a Pagar.me, conforme previsto na cláusula 3.4 acima.
9.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do site O USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento da Pagar.me, disponível no site www.pagar.me
9.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com a Pagar.me, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.
9.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma Pagar.me podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo da Pagar.me e o SITE não é responsável por essas alterações.
9.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estejam expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.
9.6. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 8 (oito) dias corridos depois do recebimento do produto. Caso não seja acusado o recebimento, o valor será liberado em 30 dias.
9.7. Caso o USUÁRIO COMPRADOR opte pelas formas de envio “frete grátis” ou “retirada no local”, os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 8 (oito) dias corridos, desde que tenha a confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR. Caso não seja acusado o recebimento, o valor será liberado em 30 dias.
9.8. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a liberação do recurso em sua conta vocepedala em 30 dias corridos à partir da data de venda.
9.9 O Usuário VENDEDOR obriga-se a colocar o mesmo CPF/CNPJ de sua conta corrente para realizar o saque.
9.10 No momento do saque para sua segurança, é necessário fazer uma foto do seu próprio rosto ao lado do RG ou CNH. Atenção para que os dados fiquem legíveis e a gente garanta um lugar seguro para os esportistas!
9.11. O CLIENTE autoriza a Pagar.me a realizar e incluir o registro da agenda de recebíveis do CLIENTE perante o sistema de registro, nos termos da Circular n. 3.952/2020 do Banco Central, ou da norma que vier a substituí-la.
10. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE
10.1. O SITE não cobra comissão nas vendas, é remunerado pelos lojistas a partir de um valor mensal, e pelos vendedores particulares a partir de uma taxa de anúncio.
10.2. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável ainda por decidir pela contratação ou não do seguro, no momento de cadastro do item no SITE, conforme cláusula 11 do presente TERMO.
10.2 Ao SITE será permitido cobrar DO USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pela transportadora para a faixa de peso correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUÁRIO VENDEDOR seja superior a 1 (um) quilo.
10.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.
11. DO SEGURO
11.1 Aos USUÁRIOS VENDEDORES é facultado, no momento da entrega no correio, a contratação de um seguro adicional dos Correios para envio dos produtos.
12. DO PRAZO DE ENVIOS E EXTRAVIOS
12.1. Exceto em casos em que os produtos não puderem ser entregues via Correio, o USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agência dos Correios, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “vendas” e no e-mail de confirmação de venda.
12.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.
12.3.Todos os envios contratados através da plataforma Semexe.com, tem seu valor total assegurado por uma seguradora, independente dos valores apresentados na documentação de embarque. Em caso de extravio da carga, ou quaisquer problemas decorrentes do envio da mercadoria, o valor acordado durante a venda será ressarcido totalmente ao usuário vendedor, e valor da compra será totalmente estornado ao usuário comprador. Para que esse ressarcimento aconteça, a seguradora pode solicitar diversos documentos para que o reembolso seja aprovado e é responsabilidade do VENDEDOR e COMPRADOR enviar os mesmos. Os prazos de reembolso são de obrigação da seguradora, não competindo a semexe essa definição.
12.4. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
13. DEVOLUÇÕES
13.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.
13.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação à equipe de atendimento do SITE. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.
13.2.1. Caso o USUÁRIO COMPRADOR , por ocasião da compra, encontre alguma divergência no produto enviado, ele pode recusar o recebimento do produto, e sendo assim, o usuário vendedor não recebe o valor da venda. O custo da logística reversa ficará com o USUÁRIO VENDEDOR.
13.3. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao site o código de rastreio do objeto.
13.4 O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR
13.5 O reembolso de uma transação feita via cartão de crédito será creditado na fatura próxima ou subsequente do comprador
Quando o pagamento for feito via boleto bancário, o reembolso deverá ser feito também através da Pagar.me, mas poderá ser direto na conta bancária do comprador, desde que ele seja o titular da conta bancária de destino (a conta deverá ter o mesmo CPF informado no pedido).
14. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
14.1. O site é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor. 14.2 em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando à: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.o usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.
14.3 O site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive do meio de pagamento.
14.4. Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.
14.5. O site não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
14.6. O site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
14.7. O usuário indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
15. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
15.1. O SITE poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na formalização da compra e venda.
16. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÃO
16.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
16.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
17.2. O uso comercial da expressão site www.semexe.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.
18. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
18.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.